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v0.1.0

Política de proteção de dados

Proteção contra solicitações de dados não autorizadas

A PlugZ mantém política rigorosa de proteção de dados de usuários e pode tomar medidas legais cabíveis contra tentativas não autorizadas de obter informações.

Nosso compromisso com a proteção de dados

A PlugZ avalia solicitações externas de dados somente quando houver base legal válida, revisão jurídica e escopo adequado. Ordens judiciais de jurisdição competente são exigidas quando aplicável antes de qualquer compartilhamento de dados. Solicitações sem autorização, com ameaça, intimidação, coerção ou tentativa de acesso indevido podem resultar em medidas legais cabíveis.

Requisitos para compartilhamento de dados

Ordem judicial válida quando aplicável

Ordem devidamente emitida por juiz ou autoridade competente, conforme a jurisdição aplicável

Verificação jurídica

O jurídico da PlugZ verifica autenticidade, validade e escopo da solicitação

Canal formal adequado

A solicitação deve ser apresentada por canais legais apropriados, não por email, telefone ou comunicação informal

Limitação de escopo

A solicitação fica limitada aos dados especificamente autorizados pela base legal válida

Notificação ao usuário

Quando permitido por lei, a PlugZ notificará usuários afetados sobre a solicitação de dados

Métodos de solicitação não aceitos

Ameaças de medida legal sem ordem ou base legal válida
Solicitações informais por email, telefone ou redes sociais
Tentativas de intimidação ou coerção
Engenharia social para obter dados
Tentativas de acesso não autorizado, como invasão ou phishing
Solicitações de partes privadas sem autorização judicial ou base legal válida
Intimações ou notificações sem entrega e verificação adequadas
Investigações informais por entidades privadas